Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços do E-Registro Brasil, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O E-Registro Brasil presta serviços de correspondência cartorial, auxiliando na solicitação e obtenção de certidões e documentos em cartórios de todo o Brasil.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Dados incorretos podem acarretar atraso ou impossibilidade de emissão do documento solicitado.

4. Prazo de Entrega

Os prazos informados são estimados e podem variar conforme o cartório competente. O E-Registro Brasil não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos.

5. Política de Reembolso

Em caso de impossibilidade de emissão do documento por dados incorretos fornecidos pelo cliente, não haverá reembolso das taxas pagas ao cartório.

6. Privacidade

Seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.