Política de Privacidade

Última atualização: 09/07/2026

Termos de Uso

A E-Registro Brasil LTDA é uma empresa privada especializada na intermediação da solicitação de certidões e documentos junto a cartórios e órgãos competentes.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você possui sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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Identificação e Natureza da Empresa

O tratamento de dados descrito nesta política é realizado por:

Empresa: E REGISTRO BRASIL LTDA

CNPJ: 67.081.523/0001-80

Endereço: SC/S QD 1 BL L SL 905, ASA SUL, BRASÍLIA - DF

IMPORTANTE

Somos uma empresa privada de intermediação documental. Não somos um cartório, órgão público ou entidade governamental, e os dados aqui tratados existem para viabilizar sua solicitação junto ao cartório ou órgão competente — nunca para fins de emissão direta por nossa parte.

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Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para identificar o solicitante e processar o pedido junto ao cartório ou órgão competente:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
  • Dados de contato: e-mail e telefone;
  • Dados do registro solicitado: informações sobre o cartório, cidade, estado e demais dados necessários para localizar o documento;
  • Dados de pagamento: processados diretamente pela plataforma de pagamento parceira — não armazenamos dados completos de cartão;
  • Dados de navegação: informações técnicas essenciais de acesso ao site (ver seção de Cookies).

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação política ou religiosa) além do estritamente necessário para o serviço solicitado.

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Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • processar e acompanhar sua solicitação junto ao cartório ou órgão competente;
  • comunicar atualizações sobre o andamento e a entrega do documento;
  • processar pagamentos e emitir comprovantes fiscais;
  • prestar suporte e atendimento ao cliente;
  • cumprir obrigações legais e regulatórias; e
  • com seu consentimento, enviar comunicações e novidades sobre nossos serviços.
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Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço:

  • Cartórios e órgãos competentes: dados necessários para localizar e solicitar o documento em seu nome;
  • Processadores de pagamento: para viabilizar cobranças de forma segura;
  • Prestadores de serviço de tecnologia: hospedagem, e-mail transacional e ferramentas de suporte, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

O compartilhamento com cartórios e órgãos competentes é a própria natureza do nosso serviço de intermediação — sem ele, não é possível localizar ou solicitar o documento desejado.

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Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores protegidos, com conexão criptografada (SSL) e controles de acesso restritos à equipe responsável pelo atendimento à sua solicitação.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, sem prejuízo de que nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.

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Cookies

Utilizamos cookies de sessão essenciais para o funcionamento do site — como manter os itens do seu carrinho e sua sessão de login ativa. Esses cookies são indispensáveis e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Você pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

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Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

confirmar a existência de tratamento
acessar seus dados
corrigir dados incompletos ou desatualizados
solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
solicitar portabilidade a outro fornecedor
revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato via formulário de contato. Responderemos sua solicitação dentro dos prazos previstos em lei.

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Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, além do prazo exigido por obrigações legais, fiscais e regulatórias (por exemplo, guarda de comprovantes de pagamento).

Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for exigida por lei.

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Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos ou mudanças na legislação aplicável.

Recomendamos revisar esta página periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo.

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Contato

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos sobre dados pessoais, fale conosco:

E-mail

contato@eregistrobrasil.com.br

WhatsApp

+55 (61) 9 9918-2631

Horário

Das 9h às 18h

Esta política complementa os nossos Termos de Uso e nossa Ressalva Legal.

Formas de Pagamento Aceitas

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American Express
Elo
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Boleto Bancário